08/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:34

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:34

Transitado em Julgado em 10/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MATHEUS VITOR PINHEIRO DE SOUZA DETES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861821-13.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS VITOR PINHEIRO DE SOUZA DETES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:20

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:29

Recebidos os autos
07/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
07/10/2024 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:25

Juntada de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
07/09/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 16:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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