02/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:56

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:24

Transitado em Julgado em 09/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MAGNO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836426-09.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 04:26

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 04:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 04:26

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 04:26

Recebidos os autos
04/11/2024 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/11/2024 22:55

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/11/2024 22:55

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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