08/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:28

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 08/05/2025
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAMON GRAHL PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAMON GRAHL PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA SILVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MICHEL FRANCIS LUZ em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Prestadas informações em mandado de segurança.
03/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0820219-14.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR PEREIRA SILVEIRA RÉU: MICHEL FRANCIS LUZ Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:24

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 07:24

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:24

Recebidos os autos
23/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
23/10/2024 10:07

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 10:07

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 15:49

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 10:22

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:07

Outras Decisões
20/08/2024 11:36

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:31

Recebidos os autos
20/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
20/08/2024 11:30

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 11:30

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:50

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:16

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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