28/01/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:55

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:55

Transitado em Julgado em 28/01/2025
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINO DE FARIAS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:49

Outras Decisões
07/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805961-67.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS PIRAJA I, SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:58

Recebidos os autos
24/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
24/10/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/10/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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