20/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:29

Baixa Definitiva
12/03/2025 18:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:49

Juntada de petição
22/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805199-48.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA VEIGA LEMOS RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
17/11/2024 23:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/11/2024 23:30

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 23:30

Recebidos os autos
22/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de VANESSA VEIGA LEMOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/09/2024 09:46.
25/09/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 17:24

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810681-58.2024.8.19.0031

Marcia Belmiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0871347-86.2022.8.19.0001

Armindo de Azevedo Gomes

Jose Antonio Borges da Conceicao

Advogado: Thais Enes Figueiredo Henriques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0810691-05.2024.8.19.0031

Marcia Belmiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0810685-95.2024.8.19.0031

Bruno de Sousa Santo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0829590-81.2024.8.19.0021

Fernanda Silva de Barros

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cleizer Alves de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 15:45

Exibir Processo