11/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
17/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:13

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTOR COSENZA PAIVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805258-36.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR COSENZA PAIVA RÉU: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 20:55

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 20:55

Recebidos os autos
22/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 16:55

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 17:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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