24/01/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:58

Baixa Definitiva
09/01/2025 12:49

Expedição de Alvará.
18/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:16

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAIO DE LIMA GUMIERI em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0927484-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO DE LIMA GUMIERI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
25/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 09:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 09:50

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 09:50

Recebidos os autos
29/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
29/10/2024 16:13

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/10/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/09/2024 06:00.
30/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 17:35

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:16

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 16:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0950845-66.2024.8.19.0001

Elizabeth Dias Baptista

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0817663-39.2024.8.19.0209

Antonio Mauro Martins Passos

Expresso Guanabara S A

Advogado: Fabio Luiz do Rego Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0806309-29.2024.8.19.0011

Steven de Oliveira Marques

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Vania Maria Alves de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0803344-80.2024.8.19.0075

Maria dos Anjos Moreira da Silva

Varejo Comercial de Maveis Eireli

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0927454-82.2024.8.19.0001

Joana D Arc Valadares do Nascimento Silv...

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Yago Nogueira Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 11:34

Exibir Processo