13/08/2025 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
30/05/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
15/05/2025 12:07

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0804469-48.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUPPORT SEMESP SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - ME IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 110837602 e 117125223: Embargos de declaração opostos pelo Impetrante sustentando haver omissão, contradição e obscuridade na sentença, uma vez demonstrado que não há previsão legal para a exigência de AFE/AE para o tipo de atividade da embargante, bem como a ausência de observância das regras da anulação do edital.

Contrarrazões pelo embargado no id. 133593332.

DECIDO.

As questões ventiladas pelo embargante dizem respeito ao mérito da sentença embargada, não sendo a via manejada aquela adequada.

Logo, sendo os embargos de declaração recurso de fundamentação vinculada, necessário apresentar de forma nítida os vícios insculpidos no art. 1.022 do CPC, o que não ficou demonstrado na hipótese.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os aclaratórios ofertados, mantendo a sentença na forma como lançada.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
27/11/2024 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0804469-48.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUPPORT SEMESP SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - ME IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 110837602 e 117125223: Embargos de declaração opostos pelo Impetrante sustentando haver omissão, contradição e obscuridade na sentença, uma vez demonstrado que não há previsão legal para a exigência de AFE/AE para o tipo de atividade da embargante, bem como a ausência de observância das regras da anulação do edital.

Contrarrazões pelo embargado no id. 133593332.

DECIDO.

As questões ventiladas pelo embargante dizem respeito ao mérito da sentença embargada, não sendo a via manejada aquela adequada.

Logo, sendo os embargos de declaração recurso de fundamentação vinculada, necessário apresentar de forma nítida os vícios insculpidos no art. 1.022 do CPC, o que não ficou demonstrado na hipótese.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os aclaratórios ofertados, mantendo a sentença na forma como lançada.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
23/11/2024 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:38

Juntado(a) - Expedição de Informações.
04/04/2024 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 13:07

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
21/03/2024 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:39

Denegada a Segurança - Denegada a Segurança a SUPPORT SEMESP SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-63 (IMPETRANTE)
12/03/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:27

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj
07/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/02/2024 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/05/2023 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:46

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
10/02/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/02/2023 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 18:16

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:03

Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/01/2023 10:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
18/01/2023 09:28

Distribuído por sorteio
18/01/2023 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial
18/01/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos
18/01/2023 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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