08/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
08/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
08/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ROSANE COELHO DA CUNHA em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 23:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de IBIS HOTEL LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAIZA COELHO TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSANE COELHO DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0826220-58.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIZA COELHO TEIXEIRA, ROSANE COELHO DA CUNHA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, IBIS HOTEL LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:18

Audiência Conciliação cancelada para 04/12/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:46

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:46

Recebidos os autos
16/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
16/10/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/10/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:17

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:57

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de RAIZA COELHO TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:42

Expedição de Informações.
02/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/10/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/09/2024 15:11

Desentranhado o documento
02/09/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:11

Desentranhado o documento
02/09/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:10

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de KATLEN BATISTA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:45

Desentranhado o documento
20/06/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 12:36

Expedição de Informações.
19/06/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
14/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:33

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de KATLEN BATISTA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:15

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:51

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/02/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de RAIZA COELHO TEIXEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ROSANE COELHO DA CUNHA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 12:35

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/11/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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