25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 17:58

Recebidos os autos
21/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTHONIE MAUDE PERRON em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

À parte ré/embargada para ciência do despacho de id 158581369 .Prazo: 5 dias.
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTHONIE MAUDE PERRON em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803863-12.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTHONIE MAUDE PERRON RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
25/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 12:59

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 12:59

Recebidos os autos
30/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
30/09/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/09/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/06/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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