04/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
04/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:01

Publicado Sentença em 30/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:36

Homologada a Transação
16/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

À Exequente, para que se manifeste no prazo de 5 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:41

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:10

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 18:39

Conclusos para julgamento
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0811218-97.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ D E C I S Ã O 1- Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, conforme ID 131309897, em que se alega excesso de execução decorrente da não incidência da multa pelo suposto descumprimento do prazo de autorização para a realização do procedimento médico.

Instado a se manifestar, o impugnado sustentou que a executada não pagou o valor devido no prazo legal, motivo pelo qual incide multa e honorários previstos no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

Aduziu, ainda, que executada intimada para o cumprimento da decisão no dia 24/01/2024, contudo, a operadora de saúde somente iniciou o processo de autorização da cirurgia no dia 29/01/2024, através do protocolo de n ° 30295320240129577682, ou seja, não houve autorização de fato do procedimento médico dentro do prazo determinado. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando atentamente os autos, observa-se que razão assiste à impugnante no que tange à exigibilidade da multa astreinte.

Com efeito, por se tratar de verba ilíquida, já que necessário apurar elementos fáticos sobre o efetivo cumprimento da decisão de tutela de urgência e sobre o termo inicial da penalidade, não poderia o exequente instaurar a fase de cumprimento de sentença antes de apresentar a liquidação do julgado, na forma do art. 509, §1º do CPC.

Ademais, observa-se que a executada cumpriu com a decisão de tutela de urgência a tempo e modo, conforme se observa do ID 100352561, não sendo o caso de se determinar a imposição de multa em decorrência dos ajustes finais para o agendamento do procedimento médico litigioso, mesmo porque não há nenhuma notícia nos autos de que o decurso de poucos dias para a efetiva realização do procedimento afetou gravemente o estado clínico do autor.

Por fim, não logrou o impugnado demonstrar a diferença financeira na atualização do valor do ressarcimento das custas, decorrente da divergência de cálculos de apenas um dia.

PELO EXPOSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para suprimir da execução o valor da multa diária.

Arcará o impugnado com os honorários do impugnante, os quais fixo em 20% sobre o valor do excesso (multa astreinte). 2- Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em conformidade com a presente decisão e com acréscimo da multa e honorários previstos no art. 523, §§ 1 e 2 do CPC, haja vista o não pagamento voluntário do valor incontroverso da dívida. 3- Paralelamente, intime-se o executado para pagamento do montante devido, sob pena de penhora on line.

Intimem-se.

Macaé,23 de novembro de 2024
23/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
10/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIANA DE MATTOS BRITES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 31/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 13:25

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:42

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:00

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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