28/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA BARRETO TAVARES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0818460-18.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANIA ALVES DO ESPIRITO SANTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO I - Declaro saneado o processo, uma vez que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

II– O ponto controvertidoda lide repousa na (in)existência de irregularidade no medidor, a justificar a lavratura do TOI n. 2023/1279553.

III- Conquanto a relação jurídica submeta-se às disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, a tese sustentada pela autora não se apresenta verossímil, como consignado na decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova.

IV- Considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), indeferida a inversão do encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13/04/2011).

Nessa linha, intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, informar se tem outras provas a produzir, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
13/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ROSANIA ALVES DO ESPIRITO SANTO em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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