08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0836984-13.2022.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS PENA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:13

Outras Decisões
17/08/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA COSTA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0836984-13.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO DOS SANTOS PENA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e a peça de defesa, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipação da tutela se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu se tem outras provas a produzir no prazo de 15 dias. 4.

Diga o autor se possui outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:43

Outras Decisões
05/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA COSTA em 30/01/2023 23:59.
13/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:34

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio
13/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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