15/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0815849-08.2024.8.19.0042 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA RIBEIRO HERDEIRO: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO, LEONARDO SILVA RIBEIRO ESPÓLIO: LIGIA DALVA DA SILVA RIBEIRO Considerando que as custas do inventário são encargo do espólio e não dos herdeiros ou do inventariante, é irrelevante apurar a condição financeira pessoal dos herdeiros, pois o que vai balizar a decisão acerca da gratuidade é o valor e a liquidez dos bens do espólio.

Sendo assim, constato que o acervo hereditário é composto por bens imóveis com avaliação superior a meio milhão de reais, portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se para o recolhimento das custas.

PETRÓPOLIS, 24 de abril de 2025.

RICARDO ROCHA Juiz Titular
24/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de FLAVIA CASTELLAIN em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0815849-08.2024.8.19.0042 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FERNANDA DA SILVA RIBEIRO HERDEIRO: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO, LEONARDO SILVA RIBEIRO ESPÓLIO: LIGIA DALVA DA SILVA RIBEIRO Nas ações de inventário ou arrolamento, o deferimento da gratuidade de justiça está diretamente relacionado à capacidade do monte, e não a eventual hipossuficiência dos herdeiros.

Dessa forma, irrelevante apurar a condição financeira da Requerente, eis que nos autos do inventário o pagamento das custas e despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros individualmente, razão pela qual, em regra,é apreciado sob a ótica do valor de seu monte-mor.

Assim, defiro o prazo de 10 dias para apresentação das primeiras declarações.

Com a vinda, voltem conclusos.

PETRÓPOLIS, 19 de novembro de 2024.

RICARDO ROCHA Juiz Titular
23/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:28

Conclusos para despacho
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA CASTELLAIN em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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