06/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814142-23.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA TOLEDO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Indefiro a antecipação de tutela requerida considerando a necessidade de maior dilação probatória, sendo necessária a produção de prova pericial para apurar o real consumo da autora e comprovação de que as faturas contestadas são indevidas; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o Dr.Fernando Sarian, (21) 99500-3840,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pelas partes, que deverão rateá-la, na forma do artigo 95 do CPC; 5)Atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade fixo os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 360; 6)Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 7)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte ré.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 8)Indefiro o pedido de produção de prova oral, a qual não será útil para a formação do juízo de convencimento deste magistrado, não trazendo aos autos novos elementos que possam elucidar os pontos controvertidos da demanda; 9)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
23/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 05:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/05/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA TOLEDO DA SILVA - CPF: *86.***.*52-68 (AUTOR).
22/09/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:52

Outras Decisões
12/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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