06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de EVELYN MARIANE DA SILVA ADLER em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:24

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 15:10 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
28/05/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 14:40 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
27/02/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 15:10 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
26/02/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:24

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821523-81.2024.8.19.0004 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça Recebo a emenda de ID 151370354.

A obrigação alimentar deve atender às necessidades próprias do(a) alimentando(a), havendo presunção nesse sentido, e levando-se em conta a capacidade contributiva do alimentante, sem prejuízo do seu sustento.

No caso em tela, comprovado o dever alimentar do autor, após análise dos documentos que instruem a inicial, FIXO os alimentos provisórios em 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extra, entre outras verbas, mediante descontos em folha de pagamento e depósitos mensais na conta indicada na emenda.

Caso o alimentante passe a trabalhar com vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário-mínimo nacional, valor este a ser depositado até o dia 5 (cinco) de cada mês, na conta supramencionada.

Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para a efetivação dos descontos e depósitos mensais na forma aqui determinada.

Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2025, às 14h 40min.

Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que será designada audiência de instrução e julgamento, até quando a parte ré, querendo, poderá contestar o pedido.

Cite-se Em segredo de justiça, representado por sua genitora, Em segredo de justiça, por OJA.

Intime-se a parte autora por intermédio do patrono.

Deve constar no mandado de citação que, além da necessidade de comparecerem as partes acompanhadas do Defensor Público ou de advogado com poderes para transigir, a advertência de que a ausência do réu em ACIJ importa em revelia, bem como de confissão quanto à matéria de fato.

Dê-se ciência ao MP.

SÃOGONÇALO, 18 de novembro de 2024.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Titular
19/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 14:40 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.
24/10/2024 22:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803225-50.2023.8.19.0077

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcilio Feitosa de Oliveira

Advogado: Patricia Bonnet de Oliveira Delgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800479-25.2023.8.19.0009

Fabiano Benvenuti da Costa

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Advogado: Caio Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0318952-82.2019.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jonatas Valerio Fontoura

Advogado: Orlando Climaco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0221506-11.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Thomas Ernst Fricker Junior

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0214634-43.2022.8.19.0001

Ministerio Publico

Yago Torres do Nascimento

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 00:00

Exibir Processo