26/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:18

Baixa Definitiva
25/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 25/03/2025
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RONALD FERREIRA MORENO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:17

Decretada a revelia
22/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/01/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826645-39.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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