30/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:42

Outras Decisões
03/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TAINA SANTOS LACERDA - CPF: *43.***.*75-30 (AUTOR).
05/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:13

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:44

Outras Decisões
03/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938102-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAINA SANTOS LACERDA, L.

L.

J., M.

L.

J., M.

V.

L.

F.

REPRESENTANTE: TAINA SANTOS LACERDA RÉU: CEDAE Na forma da súmula 39 desta Corte, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, determino aos autores que, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentem , cada qual,ascópiasINTEGRAISdas declaraçõesde IR dos três últimos exercícios (ou comprovante que não constam da base de dados da Receita Federal, obtido pelo caminhohttps://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/).

Nesta oportunidade, EMENDE-SE a inicial, a fim de que dela passe a constar, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, IV, ambos do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC): 1- aqualificação completa das partes, na forma do inciso II do artigo 319, vindo os endereços eletrônicos respectivos (ou informação de inexistência/desconhecimento dos dados); 2- osdocumentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do artigo 320, CPC,quais sejam: documentos de identificação pessoal dos autores L.

L.

J., Micaela Lacerda Jardim e M.

V.

L.

F. (RG ou cópias das certidões de nascimento); os comprovantes de residência em seus nomes ou declaração de residência, caso se tratem de menores; e procuração conferida pelos referidos autores (representados pela primeira autora, sendo o caso) ao patrono signatário da exordial; Intime-se.

Após o decurso do prazo, certifique-se e remetam-se ao MP; com a cota, voltem conclusos, devendo ser inserida a etiqueta “Conclusão Conferência”caso verificada a inércia.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:33

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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