26/09/2025 19:27

Inclusão em pauta
22/09/2025 12:00

Documento
22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 09:25

Documento
16/09/2025 22:08

Pauta
16/09/2025 17:02

Conclusão
03/09/2025 14:23

Confirmada
03/09/2025 14:21

Documento
03/09/2025 12:37

Mero expediente
02/09/2025 14:19

Conclusão
01/09/2025 13:51

Confirmada
01/09/2025 13:46

Documento
19/08/2025 19:51

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817084-83.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES OAB/RJ-158908 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público DESPACHO: Aos embargados.

Após, ao MP. (3)
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 16:22

Mero expediente
12/08/2025 10:13

Conclusão
11/08/2025 19:35

Documento
08/08/2025 19:00

Mero expediente
06/08/2025 10:43

Conclusão
05/08/2025 22:03

Documento
04/08/2025 13:03

Confirmada
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817084-83.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES OAB/RJ-158908 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE, MÉDICO E HOSPITAL.

ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO NOS PROCEDIMENTOS DE PARTO.

MENOR DIAGNOSTICADO COM SEPSE POR STREPTOCOCCUS AGALACTIAE (GBS), CIVD, CONVULSÕES E ENTEROCOLITE NECROTIZANTE, EVOLUINDO PARA ENCEFALOPATIA HIPÓXICO-ISQUÊMICA MODERADA A GRAVE TIPO MULTICÍSTICA, MICROCEFALIA, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR SEVERO, ENTRE OUTRAS SEQUELAS GRAVES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A CUSTEAREM TODOS OS TRATAMENTOS DE QUE O 1º AUTOR NECESSITA EM RAZÃO DAS SEQUELAS DECORRENTES DO ATO ILÍCITO E O TRATAMENTO PSICOLÓGICO DA AUTORA; AO PENSIONAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL AO 1º AUTOR, DESDE A DATA EM QUE COMPLETAR 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE ATÉ SEU FALECIMENTO; AO PAGAMENTO DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AO 1º AUTOR E R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA UM DOS DEMAIS AUTORES, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O 1º AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS ESTÉTICOS.

APELAÇÃO DAS 2ª E 3ª RÉS, SUSTENTANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS SEJAM FIXADOS A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO.

LIMITAR A PENSÃO SEJA LIMITADA A 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO, DA DATA EM QUE O MENOR COMPLETARÁ 14 ANOS ATÉ 18 ANOS E, A PARTIR DE ENTÃO, A UM SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE O AUTOR COMPLETE 65 ANOS DE IDADE.

APELAÇÃO DOS AUTORES, PELA MAJORAÇÃO DO VALOR DAS CONDENAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FAVOR DO INFANTE PARA O PATAMAR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A GENITORA E DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O GENITOR; CONDENAÇÃO DAS RÉS A CUSTEAR ADAPTAÇÃO NO IMÓVEL ONDE O MENOR RESIDE OU VENHA A RESIDIR E MEDIADOR ESCOLAR EM PERÍODO INTEGRAL, ALÉM DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS PENSÕES VINCENDAS.

APELAÇÃO DA 1ª RÉ, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DAS NULIDADES APONTADAS E, NO MÉRITO, SUA REFORMA, PELA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS OCORRIDOS E O ATUAR MÉDICO E TENDO EM VISTA QUE O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA É EXCESSIVO.

RECURSO DA 1ª RÉ QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS DAS 2ª E 3ª RÉS E DOS AUTORES.

QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE DAS 2ª E 3ª RÉS SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

PRELIMINAR DE NULIDADE RELATIVA À FALTA DE ESPECIALIDADE DO PERITO AFASTADA.

NOMEAÇÃO DO PERITO É ATO PRIVATIVO DO MAGISTRADO, QUE INDICA PROFISSIONAL DE SUA CONFIANÇA PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO.

AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 465 DO CPC.

ESPECIALIDADE DO PERITO QUE DIZ RESPEITO À SUA FORMAÇÃO ACADÊMICA.

PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL MÉDICO.

EXPERT QUE É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO OS RECURSOS DOS AUTORES E DA SEGUNDA E TERCIRA RÉS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

FEZ USO DA PALAVRA O DR JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO PELOS SEGUNDOS APELANTES E PRESENTE O DR RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PELO TERCEIRO APELANTE.
31/07/2025 11:25

Documento
31/07/2025 10:45

Conclusão
30/07/2025 13:31

Provimento em Parte
14/07/2025 13:20

Confirmada
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/07/2025, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS.

OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO. - 018.

APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817084-83.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES OAB/RJ-158908 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direiuto Priuvado
10/07/2025 10:32

Inclusão em pauta
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817084-83.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES OAB/RJ-158908 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante da oposição apresentada pela parte, retire-se o feito de pauta para a inclusão em sessão presencial. (3)
26/06/2025 16:01

Documento
26/06/2025 16:00

Retirada de pauta
26/06/2025 13:04

Mero expediente
25/06/2025 10:12

Conclusão
24/06/2025 16:35

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 105.

APELAÇÃO 0817084-83.2022.8.19.0202 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817084-83.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00086559 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

APELANTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELANTE: MATEUS ALVES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MÃE MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO APELANTE: MARCO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS APELANTE: MIDIAN DOMINGOS ALVEES DE AZEVEDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELANTE: CARLA CRISTINA CARVALHO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES OAB/RJ-158908 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
18/06/2025 19:10

Inclusão em pauta
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 20:38

Pedido de inclusão
04/04/2025 10:40

Conclusão
24/03/2025 17:42

Confirmada
24/03/2025 12:30

Mero expediente
21/03/2025 14:47

Conclusão
21/03/2025 13:09

Remessa
21/03/2025 13:07

Recebimento
20/03/2025 17:54

Mero expediente
20/03/2025 10:32

Conclusão
19/03/2025 12:27

Remessa
18/03/2025 17:49

Remessa
18/03/2025 16:22

Mero expediente
25/02/2025 14:49

Conclusão
18/02/2025 19:55

Confirmada
18/02/2025 16:14

Mero expediente
14/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 11:15

Conclusão
11/02/2025 11:10

Distribuição
10/02/2025 16:01

Remessa
10/02/2025 15:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807304-48.2024.8.19.0203

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jefferson Freitas Duarte

Advogado: Carmela de Siqueira Zicca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0860708-75.2024.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Juliana dos Santos Carvalho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0844839-06.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Marguerite

Sandra de Carvalho Lino Ribeiro

Advogado: Leonardo Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2022 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0896694-53.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Luiz Alberto Nogueira de Oliveira

Advogado: Diogo Leo Macruz Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0817084-83.2022.8.19.0202

Midian Domingos Alves de Azevedo

Esho - Empresa de Servicos Hospitalares ...

Advogado: Jose Luiz da Silva Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 12:39

Exibir Processo