01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

À exequente para que indique, em 5 (cinco) dias, patrimônio expropriável do devedor, cientificando-o desde logo que os meios executivos admitidos no procedimento do Juizado são a penhora online via SISBAJUD (tradicional e com repetição programada) e a con
28/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0809955-07.2023.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GONCALVES HASHIMOTO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1.

Intime-se a parte executada, para fins de pagamento voluntário da condenação,na pessoa do seu advogado ou porvia postal, no prazo de 10(dez) dias, já acrescido da multa de 10%(dez porcento), a teor do Enunciado nº 13.9.1. do AVISO TJ/COJES Nº 17/2023, sob pena de penhora. 2.

Decorrido o prazo acima fixado e inexistindo comprovação de depósito judicial pelo devedor, intime-se o exequente para que indique, em 5 (cinco) dias, patrimônio expropriáveldo devedor, cientificando-o desde logo que os meios executivos admitidos no procedimento do Juizado são a penhora online via SISBAJUD (tradicional e com repetição programada) e a consulta patrimonial via INFOJUD e RENAJUD, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, ocasião em que se extrairá certidão de dívida em seu favor (Enunciado nº 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n° 17/2023).

RIO DAS OSTRAS, 14 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
15/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025
21/03/2025 23:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0809955-07.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES HASHIMOTO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 22 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:40

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 19:40

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:40

Recebidos os autos
21/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
21/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:19

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
06/06/2024 15:10

Juntada de ata da audiência
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:12

Expedição de Carta precatória.
15/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:22

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 15:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
14/12/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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