09/09/2025 16:24

Juntada de notificação
08/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835541-92.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA LEITE DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA DINIZ MAMED, A.

D.

M.

REPRESENTANTE: ADRIANA LEITE DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA DINIZ MAMED RÉU: COLEGIO GERACAO Z LTDA 1) Considerando o entendimento adotado por este Tribunal em outras demandas, reconsidero a decisão anteriormente proferida às fls 32 para reconhecer a competência deste Juízo da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca. 2) Considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC. 3) Anote-se a atuação do MP.

Após, dê-se vista.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
16/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Outras Decisões
06/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA DINIZ MAMED em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835541-92.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA LEITE DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA DINIZ MAMED, A.

D.

M.

REPRESENTANTE: ADRIANA LEITE DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA DINIZ MAMED RÉU: COLEGIO GERACAO Z LTDA Conforme cediço, a partir do Decreto Municipal nº 54.405, de 30 de abril de 2024, criou-se o chamado “bairro Barra Olímpica”, instituído pela Lei nº 7.646, de 17 de novembro de 2022, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá, que passa a fazer parte da XXIV Região Administrativa, Área de Planejamento 4 - AP. 4.

Entretanto, de acordo com o teor do art. 9º da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, o território do Estado, para efeito da administração do Poder Judiciário, divide-se em Regiões Judiciárias, Comarcas, Distritos, Subdistritos, Circunscrições e Zonas Judiciárias.

E, no particular, o §5º do referido art. 9º preconiza que “as situações decorrentes da modificação ocorrida na divisão política e administrativa do Estado serão reguladas na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir, prevalecendo até lá as existentes”.

Nesta toada, até a presente data, a despeito da entrada em vigor do Decreto Municipal nº 54.405, de 30 de abril de 2024, não se vislumbra, salvo melhor juízo, como exige o §5º do art. 9º da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015, qualquer alteração na organização e divisão judiciárias que tenha sido expressamente levada a efeito no bojo da Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015.

Prevalece, portanto, a divisão, até então existente, política e administrativa do Estado, de sorte que reconheço, no caso dos autos, a incompetência absoluta deste Juízo.

Estas foram os motivos que levaram este Juízo a suscitar o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Oficie-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
14/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:38

Declarada incompetência
31/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:20

Declarada incompetência
25/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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