24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
04/02/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0806178-54.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A A sentença de index 138129639 declarou a inexistência da obrigação da Autora em efetuar o pagamento da quantia apresentada pelo consumo referências 04 e 05/2024, com seu cancelamento, determinando a emissão de novas contas no valor de R$ 165,89 e determinou a emissão de novas contas quanto às cobranças recebidas acima da média no decorrer do processo.

Em sua manifestação de index 140894007 a parte autora alegou a emissão de contas com valores variados no período de 04 a 08/2024, limitando-se a juntar a fatura vencida em 17/09/24, emitida no valor de R$1.007,18, emitida aos 06/09/2024.

Assim, a fim de ser apreciado o requerimento de cumprimento de sentença, I-se a parte autora para juntar as cobranças contra as quais efetivamente se insurge, destacando que a multa fixada na decisão de index 148288327 foi fixada com peridiocidade ÚNICA.

CABO FRIO, 18 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
18/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 22:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 21:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 18:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:08

Transitado em Julgado em 25/09/2024
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 18:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
01/08/2024 12:31

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
01/08/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:23

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/05/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
14/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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