21/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:26

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809249-28.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA RÉU: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA.

REPRESENTANTE: CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA, CAPP INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA Defiro a citação por AR no endereço indicado no ID 195719165.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante a mudança de endereço do réu, à parte autora informar novo endereço no prazo de cinco dias sob pena de extinção.
21/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:34

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 16:25

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 16:06

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:48

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 15:40

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

A desconsideração da personalidade jurídica só deve ser deferida - ou não - após a intimação das partes, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, sendo facultado ao juízo o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução, como, por exemplo, o deferimento de arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto, assegurado às partes o contraditório e a ampla defesa , sem a necessidade de violar os princípios reitores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Isto posto, determino a intimação dos sócios da ré abaixo citados, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias, sem a suspensão do processo ou a formação de incidente: CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. n. 05638112-2 Detran/RJ e CPF: *00.***.*42-91, residente e domiciliado no endereço Rua Gavião Peixoto, 70 sala 1802, Icaraí, Niterói, RIO DE JANEIRO CEP: 24230-100 e CAPP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., sita no no endereço Rua Gavião Peixoto, 70 sala 1802, Icaraí, Niterói, RIO DE JANEIRO CEP: 24230-100, CNPJ 16.896.528/0001- 20.

Com a inclusão voltem conclusos para a realização do arresto diretamente nas contas acima, no valor atualizado de R$ 8.133,80.
22/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de JESSIKA BATISTA GONCALVES em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:11

Transitado em Julgado em 31/10/2023
05/09/2023 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/07/2023 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:31

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2023 12:31

Recebidos os autos
15/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAUE PEREIRA MARTINS SANTOS
15/06/2023 12:19

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/06/2023 12:19

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:50

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2023 15:24

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 20:00

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/03/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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