19/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:27

Recebidos os autos
26/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/03/2025 21:49

Recebidos os autos
21/03/2025 21:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0882249-64.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: AMERICO PAMPOLINI NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao apelado na forma do art. 1010 §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:30

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição de parecer técnico
01/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:45

Outras Decisões
29/07/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 07:28

Desentranhado o documento
20/05/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 21:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 22:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:42

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:40

Desentranhado o documento
29/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 20:37

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:32

Desentranhado o documento
24/11/2023 20:32

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AMERICO PAMPOLINI NETO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/11/2023 09:43

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/10/2023 16:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/10/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/10/2023 09:47

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
02/10/2023 12:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:05

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:32

Outras Decisões
24/07/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 22:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:12

Declarada incompetência
18/07/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
13/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:16

Expedição de Mandado.
30/06/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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