14/05/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
14/05/2025 22:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0883608-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMARIO ALVES DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais proposta por ROMARIO ALVES DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Alega a parte autora, em síntese, que prestava serviços de transporte de pessoas e entregas, mas foi sumariamente descadastrado do aplicativo da demandada.

Pretende, por isso, o restabelecimento do contrato e a reinserção do demandante em sua plataforma como motorista parceiro, bem como a condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de compensação por danos morais, além das verbas de sucumbência.

No entanto, da análise da ação de obrigação de fazer, também cumulada com compensação por danos morais (Proc. 0820075-56.2023.8.19.0021), que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, verifica-se que esta ação é idêntica àquela, tendo em vista a identidade de elementos, ou seja, mesmas partes, causa de pedir e pedido, ressaltando-se a existência de sentença de mérito transitada em julgado no referido processo.

Diante desse cenário, tendo sido devidamente apreciada a demanda anterior, após o exame criterioso dos fatos e do direito, e possuindo ambas as ações a mesma causa de pedir, entendo que a tutela jurisdicional fora regularmente prestada, razão pela qual reconheço a existência de pressuposto processual objetivo negativo presente neste feito, a ensejar a sua extinção, qual seja: a coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida no ID 128714324.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMARIO ALVES DA SILVA - CPF: *53.***.*89-29 (AUTOR).
02/07/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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