19/09/2025 17:11

Remessa
09/07/2025 12:02

Remessa
13/02/2025 12:54

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004342-13.2021.8.19.0067 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0004342-13.2021.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.00780344 APELANTE: CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: NATALICIO TENÓRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA OAB/RJ-143246 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU EX OFFICIO O DECISUM VERGASTADO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO, SAQUES E COMPRAS REFERENTES AO PERÍODO NARRADO NA EXORDIAL, RESTANDO PREJUDICADO O APELO INTERPOSTO QUANTO A ESTE PONTO, E DESPROVEU A IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA EM SUA PARTE REMANESCENTE.

Extemporaneidade.

Transcurso de intervalo superior a 05 (cinco) dias úteis entre a publicação do decisum recorrido e o protocolo da pretensão sub studio.

Inteligência do art. 1.023, caput ("Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo"), c/c art. 219, caput ("Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis"), e art. 224, §3º ("A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação"), todos do CPC.

Precedentes deste Colendo Sodalício.

Ausência do requisito extrínseco de admissibilidade concernente à tempestividade.

NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/12/2024 00:49

Documento
16/12/2024 13:25

Conclusão
16/12/2024 00:01

Não Conhecimento de recurso
09/12/2024 12:22

Documento
09/12/2024 12:07

Inclusão em pauta
06/12/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 11:53

Conclusão
06/12/2024 11:52

Documento
06/12/2024 11:48

Documento
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Ao Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem conclusos os autos.
22/11/2024 15:11

Mero expediente
22/11/2024 13:07

Conclusão
22/11/2024 13:06

Documento
05/11/2024 00:05

Publicação
03/11/2024 16:15

Documento
31/10/2024 16:19

Conclusão
31/10/2024 00:01

Não-Provimento
25/10/2024 10:43

Documento
16/10/2024 09:01

Confirmada
16/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 14:07

Inclusão em pauta
08/10/2024 22:07

Pedido de inclusão
12/09/2024 00:06

Publicação
10/09/2024 11:09

Conclusão
10/09/2024 11:00

Distribuição
09/09/2024 14:28

Remessa
09/09/2024 14:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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