18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0826203-73.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL MARIA DA SILVA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Às partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando expressamente quais pontos controvertidos desejam dirimir com cada uma delas, sob pena de indeferimento das mesmas.

Saliento que a indicação precisa dos pontos controvertidos é essencial para o deferimento das provas, conforme disposto no Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Tabelar
14/08/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 23:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826203-73.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL MARIA DA SILVA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Inicialmente, cumpre salientar que a concessão da tutela de urgência é feita por meio de cognição sumária, com análise superficial dos elementos probatórios, bastando que haja prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações autorais (fumus boni iuris) e haja o receio de lesão grave ou de difícil reparação (periculum in mora).

Por certo, não se pode exigir uma prova robusta ou, tampouco, uma análise aprofundada dos fatos, que, somente será feita, com a dilação probatória exauriente.

Na hipótese dos autos verificam-se claramente presentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela, pois percebe-se a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. c.

SUSPENDA os descontos no benefício previdenciário da parte autora, objeto desta demanda e, assim permaneça, até o julgamento final.

Prazo: 05 dias a partir de sua intimação.

Comino multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto efetivado.

Oficie-se à fonte pagadora. 3.

Cite e intimem-se, com as advertências legais, em caráter de urgência, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, do CPC.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
22/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800936-02.2024.8.19.0210

Ivan Osorio

Global - Clube de Beneficios do Brasil

Advogado: Vanessa Cintra Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0826372-60.2024.8.19.0210

Maria Adelino dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0826272-08.2024.8.19.0210

Eduardo Almada Camelo

Claro S A

Advogado: Bianca da Silva Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0844870-55.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Alexandre Bezerra de Paula Alves

Advogado: Cristiano Simao Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0826326-71.2024.8.19.0210

Maria das Gracas Mendes Santana

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 16:20

Exibir Processo