02/09/2025 21:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/08/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALLES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0807215-98.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA VASCONCELOS DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do REsp 2.092.190, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC.

Aduz a parte embargante, em síntese, que a controvérsia tratada nos presentes autos não se confunde com a matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos, porquanto a pretensão deduzida tem por objeto a comprovação da origem do débito supostamente imputado à autora, sendo a discussão sobre eventual prescrição da dívida questão meramente subsidiária.

Contudo, razão não assiste à parte embargante.

Os embargos de declaração têm como finalidade suprir eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão, nos termos do artigo 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso em apreço.

A decisão embargada foi clara ao reconhecer que os fundamentos da presente demanda, ainda que formalmente estruturados como obrigação de fazer, revestem-se do mesmo objeto jurídico que se encontra submetido ao julgamento do Tema Repetitivo no REsp 2.092.190, especialmente quanto à legalidade da cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a utilização da plataforma "Serasa Limpa Nome".

Conforme já decidido, a simples formulação de pedidos acessórios ou desdobramentos jurídicos não afasta a identidade da matéria central, o que justifica a suspensão do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior.

Dessa forma, os argumentos apresentados pela parte autora, ainda que revestidos de razoabilidade, não se prestam a desconstituir a decisão proferida, tampouco revelam qualquer vício que justifique a oposição dos aclaratórios.

O inconformismo da parte embargante deverá ser veiculado pelas vias recursais próprias.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 06:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0807215-98.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA VASCONCELOS DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO Venham extratos de conta bancária e faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, conforme já determinado em ID 125938621, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
22/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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