27/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA MOREIRA em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:44

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0809923-88.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO COSTA MOREIRA Advogado(s) do reclamante: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Ato Ordinatório Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando Fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:55

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0809923-88.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FREDERICO COSTA MOREIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 2- Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), perante seu (s) respectivo (s) órgão (ãos) de representação processual (art. 242, § 3º do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa (art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 3- Considerando a norma do artigo 178, P.U. do Código de Processo Civil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie no presente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,22 de novembro de 2024
22/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FREDERICO COSTA MOREIRA - CPF: *30.***.*65-54 (AUTOR).
29/08/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:39

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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