28/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DE FARIAS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certidão de crédito disponível no ID 217543097
15/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DE FARIAS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0801889-60.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS OLIVEIRA DE FARIAS EXECUTADO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em novembro de 2023, data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada que se deu em 22/03/2024(proc1000222-10.2024.8.26.0260), tratando-se, portanto, de crédito sujeitoao concursode credoresda RecuperaçãoJudicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos, n, 1000222-10.2024.8.26.0260 ISTO POSTO, DECLAROA INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZOPARA PROSSEGUIMENTODO FEITO ENOS TERMOSDOS ARTIGOS51, IIDA LEI9099/95, C/C ARTIGO 49 DALEI 11.101/2005 EARTIGO 925 DOCÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor apurado em sentença transitada em julgado, cabendo ao juízo concursal a análise do cabimento de juros moratórios e correção, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo de recuperação.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito e mandado (s) de pagamento (s) na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
19/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/01/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA DE FARIAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
22/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2024 10:19

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 10:19

Recebidos os autos
15/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
14/10/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:31

Recebidos os autos
12/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:19

Recebidos os autos
26/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
26/06/2024 16:46

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/06/2024 16:46

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:09

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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