13/02/2025 12:21

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:05

Documento
07/02/2025 16:12

Documento
24/01/2025 18:25

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810794-60.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0810794-60.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00159122 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA OAB/BA-014144 RECORRIDO: MAURICIO JORGE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO OAB/RJ-230388 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 13:00

Não-Provimento
16/12/2024 19:18

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 16:00

Declaração
03/12/2024 14:42

Inclusão em pauta
03/12/2024 10:00

Retirada de pauta
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 074.

RECURSO INOMINADO 0810794-60.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0810794-60.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00159122 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA OAB/BA-014144 RECORRIDO: MAURICIO JORGE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO OAB/RJ-230388 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO
22/11/2024 17:54

Inclusão em pauta
13/11/2024 13:35

Conclusão
13/11/2024 13:32

Distribuição
13/11/2024 13:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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