23/09/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:49

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de YURI PEREIRA DE AZEREDO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:33

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:54

Outras Decisões
18/08/2025 18:54

em cooperação judiciária
18/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora id.207864851.
15/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:53

Outras Decisões
07/07/2025 14:53

em cooperação judiciária
07/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 CERTIDÃO Processo: 0802612-55.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON TEIXEIRA LINHARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

ITAOCARA, 24 de junho de 2025.
24/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA LINHARES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 19:45

em cooperação judiciária
24/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:18

em cooperação judiciária
19/02/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 20:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802612-55.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON TEIXEIRA LINHARES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 21 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
22/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:45

em cooperação judiciária
21/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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