TJRJ - 0943433-21.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
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27/05/2025 00:19
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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27/05/2025 00:19
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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23/05/2025 20:16
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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15/05/2025 22:33
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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14/05/2025 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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15/04/2025 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA MAURA LEITE PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
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21/03/2025 00:22
Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
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19/03/2025 01:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 01:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 01:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 01:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 00:14
Publicação - Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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27/02/2025 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 16:09
Juntado(a) - Decisão
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26/02/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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19/02/2025 18:57
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
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15/01/2025 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA MAURA LEITE PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 08:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:57
Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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02/12/2024 11:49
Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.
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02/12/2024 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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29/11/2024 21:49
Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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29/11/2024 12:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0943433-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURA DE MEDEIROS PEREIRA, MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA RÉU: RIOPREVIDENCIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se a segunda parte do despacho de index. 157635341.
RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto -
27/11/2024 11:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/11/2024 20:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 20:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 13:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0943433-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURA DE MEDEIROS PEREIRA, MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA RÉU: RIOPREVIDENCIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos o atestado de óbito.
Prazo: 10 dias.
Após, cite-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de id. 150586117.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto -
22/11/2024 18:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 18:01
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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22/11/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
21/11/2024 14:11
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 03:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA MAURA LEITE PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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17/10/2024 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 17:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 17:06
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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09/10/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA DE MEDEIROS PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
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03/09/2024 15:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 15:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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01/09/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
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01/09/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
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30/08/2024 00:02
Publicação - Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 11:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA MAURA LEITE PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
-
18/07/2024 21:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 21:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 21:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 00:34
Publicação - Publicado Intimação em 09/07/2024.
-
09/07/2024 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 18:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/07/2024 10:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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04/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA DE MEDEIROS PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
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19/06/2024 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
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03/05/2024 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/04/2024 15:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:12
Julgado procedente o pedido
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18/04/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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07/04/2024 18:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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04/04/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 17:49
Classe retificada - Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/04/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
25/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA DE MEDEIROS PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
-
25/02/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
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29/01/2024 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
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23/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
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06/12/2023 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUANA MAURA LEITE PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 21:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 21:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
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31/10/2023 15:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 15:24
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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31/10/2023 15:24
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
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31/10/2023 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 18:11
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURA DE MEDEIROS PEREIRA - CPF: *63.***.*91-20 (REPRESENTADO).
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30/10/2023 18:11
Concedida a Antecipação de tutela
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30/10/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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27/10/2023 12:13
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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26/10/2023 20:12
Distribuído por sorteio
-
26/10/2023 20:12
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
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