20/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:54

Juntada de mandado
03/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805674-27.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MARIA DA CONCEICAO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 1.668,15 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:48

Transitado em Julgado em 31/10/2024
22/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 08:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 00:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:27

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 00:27

Recebidos os autos
26/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
26/08/2024 14:32

Revisão do Projeto de Sentença
26/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2024 10:40

Recebidos os autos
06/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
06/08/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/08/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:40

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810441-45.2023.8.19.0212

Luiz Eduardo Dias Vasquez

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thais Freitas Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0807469-68.2024.8.19.0212

Daniel Alves Pereira

Neide Bittencourt Rodrigues

Advogado: Leonardo da Matta Schafflor Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0803439-87.2024.8.19.0212

Leonardo Santana Saavedra Valdez

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Advogado: Mychelli de Barros Pinto Frazao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0896846-04.2024.8.19.0001

Maria do Socorro Sousa

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0945471-06.2023.8.19.0001

Fabiola Oliveira Strong

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Marcelo Dealtry Turra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 18:02

Exibir Processo