06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:08

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:07

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:51

Recebidos os autos
30/04/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0814670-90.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MARIA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., BANCO BRADESCO S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 11:19

Recebidos os autos
08/10/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:55

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2023 15:55

Recebidos os autos
31/08/2023 14:27

Juntada de carta
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
24/08/2023 11:20

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/08/2023 11:20

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:13

Expedição de Ofício.
15/08/2023 14:10

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/06/2023 18:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2023 11:31

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 17:24

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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