21/09/2025 14:08

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:08

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Recebidos os autos
03/09/2025 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:17

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0809729-79.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

E.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE: DANIELLE DE ALMEIDA MELO CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
07/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809729-79.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

E.

M.

D.

S.

REPRESENTANTE: DANIELLE DE ALMEIDA MELO CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Pretende a autora condenação da ré em indenização referente à morte de sua genitora em decorrência de acidente de trânsito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a condição de herdeira da autora em relação à falecida foi devidamente comprovada com os documentos juntados à inicial.

Processo em ordem.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência da morte da genitora da autora em acidente de trânsito envolvendo colisão de veículos e o dever da ré de indenizar.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova, INDEFIRO, pois não verifico a hipossuficiência da parte autora para produção da prova quanto às suas alegações, tendo em vista, ainda, os documentos já carreados aos autos.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da demanda, assim como indefiro a expedição de ofício ao INSS eis que a ré não comprova indícios da existência de outros filhos da falecida além da autora, única que figurou na certidão de óbito juntada à inicial.

Assim, declaro encerrada a fase instrutória, determinando a intimação das partes para a apresentação das alegações finais no prazo comum de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
22/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:13

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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