TJRJ - 0956375-51.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 27 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0956375-51.2024.8.19.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DAIANA VIANA FLOR QUERELADO: GUSTAVO LESTAYO DA SILVA Tendo em vista a prática, em tese, de infração penal de menor potencial ofensivo, já que a pena máxima cominada não ultrapassa 2 (dois) anos, declino da competência em favor do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, uma vez que o fato se deu no bairro do Maracanã.
Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo competente.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular -
22/11/2024 18:50
Baixa Definitiva
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22/11/2024 18:50
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 18:37
Juntada de Certidão
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22/11/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 18:19
Declarada incompetência
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22/11/2024 12:43
Conclusos para decisão
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22/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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