07/05/2025 16:32

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:50

Juntada de Petição de ciência
07/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:26

Expedição de Informações.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802591-19.2023.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) RÉU: DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS, WALTER GONCALVES DE MESQUITA, DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) Trata-se de denúncia oferecida pelo MP em face de DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS e WALTER GONÇALVES DE MESQUITA, dando-os como incursos nos artigos 180, caput, e art. 311, § 2°, inciso III, ambos do Código Penal, primeiro denunciado, e o SEGUNDO DENUNCIADO, WALTER, nas penas do artigo 180, §1°, e art. 311, §2°, inciso III, ambos do Código Penal.

Tendo o promotor natural se recusado a oferecer proposta de acordo não persecução penal, requereu a defesa dos acusados remessa dos autos ao PGJ, por entender que se trata de direito subjetivo do réu.

Assim, com base no que dispõe o art. 28-A § 14, do CPP, remeto os autos à apreciação do Exmo.

Sr.

Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que adote as providências que entender cabíveis.

Antes, junte-se FAC esclarecidas dos réus.

Diligencie a serventia pelo necessário.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
22/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:18

Outras Decisões
17/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024 11:31

Expedição de Informações.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES DE MESQUITA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:13

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 20:12

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 17:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de WALTER GONCALVES DE MESQUITA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 13:31

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:28

Expedição de Mandado.
26/06/2023 12:28

Recebida a denúncia contra DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO), WALTER GONÇALVES DE MESQUITA (TESTEMUNHA) e ALFREDO MUNIZ DA SILVA JÚNIOR (TESTEMUNHA)
14/06/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/05/2023 22:48.
12/05/2023 17:45

Recebidos os autos
12/05/2023 17:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
11/05/2023 23:16

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 21:03

Expedição de Mandado.
11/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:50

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
11/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:11

Audiência Custódia realizada para 11/05/2023 13:14 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
11/05/2023 14:11

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 20:10

Audiência Custódia designada para 11/05/2023 13:14 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
10/05/2023 15:14

Juntada de petição
10/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/05/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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