14/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0902254-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO FERREIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
22/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:43

Declarada incompetência
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:36

Declarada incompetência
07/10/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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