26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:47

Baixa Definitiva
25/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806581-60.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIULIA VILLELA VALENTIM EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de indexador n°171867733, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 771, parágrafo único e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sendo o caso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou seu (sua) patrono (a), havendo poderes para tanto.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
24/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 22:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:30

Conclusos para julgamento
14/02/2025 05:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/02/2025 05:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:43

Recebidos os autos
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 14:57

Juntada de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de GIULIA VILLELA VALENTIM em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 13:51

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 13:51

Recebidos os autos
24/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
24/09/2024 12:16

Revisão do Projeto de Sentença
12/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 18:43

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 18:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 14:34

Outras Decisões
09/07/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:21

Recebidos os autos
05/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHEL SAMPAIO GUIMARAES DE SOUZA
05/06/2024 15:10

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/06/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 18:35

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
10/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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