26/02/2025 09:06

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819126-37.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0819126-37.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00002695 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: JHONES OLIMPIO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões deduzidas no recurso é dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 06:38

Inclusão em pauta
13/01/2025 11:18

Conclusão
13/01/2025 11:15

Distribuição
13/01/2025 11:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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