15/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 23:04

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813756-48.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA RITA FRANCISCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Conheço dos embargos de declaração interpostos no index 93524494, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, pois a sentença foi ultra petitano tocante ao valor de compensação por dano moral, uma vez que o pedido foi limitado ao valor indenizatório de R$ 5.000,00, motivo pelo qual o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "...

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de: i) confirmar a tutela provisória de urgência que determinou a regularização do fornecimento de água na residência da parte autora (unidade consumidora), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em R$ 30.000,00; a suspensão das cobranças impugnadas, bem como proibiu a ré de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito; ii) declarar a inexistência dos débitos relativos às faturas emitidas após a troca do hidrômetro, a partir de dezembro de 2021 até a data do cumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência. iii) condenar a ré a pagar compensação por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1,0% a.m. desde a citação e correção monetária pela UFIR-RJ a partir deste julgado.

Como a autora decaiu de parte menor do pedido, condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC ..." No mais, permanece o julgado tal como lançado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 06/02/2024 23:59.
15/12/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 11:11

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 10:55

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:14

Distribuído por sorteio
13/09/2022 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 21:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 21:59

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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