29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE MESQUITA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ALBINO DE ALMEIDA MATOS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 14:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/05/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE JESUS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE MESQUITA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de DJAIR ALVES em 29/04/2025 23:59.
08/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 21:50

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE JESUS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS NERES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE MESQUITA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ALBINO DE ALMEIDA MATOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ALBINO DE ALMEIDA MATOS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:00

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:28

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:10

Juntada de carta
03/04/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:11

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:55

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:51

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:48

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/03/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 14:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:46

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
18/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/02/2025 19:38

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 19:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE MESQUITA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ALBINO DE ALMEIDA MATOS em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DJAIR ALVES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DJAIR ALVES em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 15:40 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/12/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA GOUVEA GONCALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:24

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:19

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 06:18

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 13:24

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0844362-12.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO SOARES DE JESUS, ALBINO DE ALMEIDA MATOS, LUCIANO LOPES DE MESQUITA Index 154077370 - Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
27/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Vistos,etc.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Com efeito, os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e de materialidade carreados em sede extrajudicial, em especial do Registo de Ocorrência de id. 112532168, Registro de Ocorrência de id. 112532186, Relatório Final do Inquérito id. 112532191 e notícia de crime apesentada por Rosangela Gouvea Gonçalves no id. 112532197,uma vez que tratam de matérias de prova, demandando a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório.

Registre-se que o requisito para que haja justa causa é a existência de suporte probatório mínimo para a deflagração da ação, que, in casu, há, conforme se pode constatar pelo inquérito policial, que instrui a denúncia.

Como o caso não se enquadra na hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), MANTENHO A DECISÃO que recebeu a denúncia em relação ao acusado ALBINO DE ALMEIDA MATOS.

Designo o dia 11/12/2024, às 15:40 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa, bem como serão os réus interrogados.

Indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Rosângela Gouvea Gonçalves, haja vista que não integra o presente processo.Melhor sorte não tem o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal dos demais réus, uma vez que lhes é facultada a apresentação de seus extratos bancários e declarações do Imposto de Renda a fim de corroborar eventual tese defensiva.

Quanto ao pedido de realização de perícia grafotécnica, entendo ser a diligência necessária ao deslinde da demanda, tendo em vista que o Ministério Público em sede extrajudicial havia determinado a realização dessa perícia.

Cabe, ainda, salientar que inexiste informação quanto à inviabilidade da perícia, haja vista que fora elaborado um parecer técnico a requerimento da Curadora da vítima.

Determino a realização da perícia.

Oficie-se ao ICCE.

Intimem-se/requisitem-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

Anote-se o prazo prescricional, observando-se o cálculo ora juntado.

Rio de janeiro data da assinatura digital.
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:49

Recebida a denúncia contra ALBINO DE ALMEIDA MATOS (RÉU)
25/10/2024 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 15:40 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/10/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:31

Outras Decisões
25/07/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:49

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:34

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:28

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2024 13:14

Recebida a denúncia contra ALBINO DE ALMEIDA MATOS (INVESTIGADO)
15/04/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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