29/08/2025 16:14

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o descumprimento do acordo de não persecução penal, REVOGO o acordo.

Intimem-se.
06/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:20

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
11/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de termo de compromisso
11/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Fica a defesa intimada da manifestação do MP de id. 139080598
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:43

Expedição de Mandado.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:50

Juntada de ata da audiência
29/05/2024 15:37

Audiência Preliminar realizada para 29/05/2024 14:15 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/05/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 23:17

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:53

Audiência Preliminar não-realizada para 06/05/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/05/2024 16:53

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:59

Audiência Preliminar designada para 29/05/2024 14:15 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:41

Audiência Preliminar designada para 06/05/2024 16:00 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/03/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 08:46

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2023 14:41

Recebida a denúncia contra RODRIGO ROBERTO DE OLIVEIRA (RÉU)
02/08/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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