25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:59

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de RENAN FALCAO SANCHEZ em 09/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 06:27

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
06/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:24

Recebidos os autos
06/08/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 07:00

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 11:03

Recebidos os autos
30/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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