11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de FLAVIA MICHELE CARDOSO MACHADO *56.***.*35-47 em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 16:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de FLAVIA MICHELE CARDOSO MACHADO *56.***.*35-47 em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:42

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de INOV LED COMUNICACAO VISUAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0802960-87.2023.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INOV LED COMUNICACAO VISUAL LTDA RÉU: FLAVIA MICHELE CARDOSO MACHADO *56.***.*35-47 Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora alega ser credora da parte ré, ante a prestação de serviços de publicidade em painel de LED.

Contudo, a parte demandada não adimpliu integralmente com o valor contratado, persistindo a dívida atualizada de R$ 1.548,65 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Assim, requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia devida.

Apesar de devidamente citada e intimada, conforme certidão de id. 150082073, a parte ré não compareceu à audiência de conciliação designada, bem como não forneceu qualquer justificativa para sua ausência. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte reclamada, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, em razão de sua ausência na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada.

A revelia conduz à presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Compulsando os autos, verifico que merece prosperar a pretensão autoral.

Isso porque, a autora comprovou a relação existente entre as partes através do contrato de prestação de serviços de publicidade acostado aos autos (id. 66399080), e o reclamado renunciou ao direito de impugnar a veracidade dos fatos alegados na petição inicial, assumindo assim, o risco de não apresentar qualquer resposta à ação; fatos que, por esta razão, devem ser tidos por verdadeiros. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado, extinguindo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.548,65 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária a partir do vencimento da parcela e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem custas ou honorários sucumbenciais, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e art. 523, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

Preclusas as vias impugnativas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.

VALENÇA, 22 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza em Exercício
22/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:39

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
09/10/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:05

Juntada de ata da audiência
25/04/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
04/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
19/03/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição de ata da audiência
14/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:25

Audiência Conciliação designada para 12/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
23/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:43

Audiência Conciliação não-realizada para 11/10/2023 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
11/10/2023 15:43

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2023 15:42

Juntada de ata da audiência
10/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:02

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
06/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843160-73.2024.8.19.0203

Jose Romao de Araujo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcio Douglas Nunes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0908919-42.2023.8.19.0001

Marcos Vinicius Esteves de Lima

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0806428-66.2024.8.19.0212

Marizete de Mello Marins

Municipio de Marica

Advogado: Luiz Mario Araujo Camacho Carpanez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0002460-83.2022.8.19.0001

Michelle Fatima Caetano dos Santos

Empresa Publica de Saude do Rio de Janei...

Advogado: Flavia Militao Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811961-21.2024.8.19.0207

Banco Rci Brasil S.A

Hunter Solucoes e Inovacao em Locacao De...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 10:46

Exibir Processo