21/03/2025 12:32

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CAMILA DE AZEVEDO FERRAZ em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:04

Recebidos os autos
29/01/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 12:34

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 12:34

Recebidos os autos
31/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
25/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de CAMILA DE AZEVEDO FERRAZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:13

Declarada incompetência
04/06/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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