13/09/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830607-15.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA CORREA, THAYANE CELINA PADUA DE FIGUEIREDO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Considerando que a ordem de sequestro restou profícua, conforme documentação que segue, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Intime-se a parte autora para informar seus dados bancários ou de seu procurador a fim de que seja efetuada a transferência do valor da condenação.

Com a vinda das informações, expeça-se mandado para transferência da quantia bloqueada, em favor da parte autora ou de seu patrono, caso possua poderes para receber.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/08/2025 13:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CORREA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de THAYANE CELINA PADUA DE FIGUEIREDO CORREA em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CORREA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de THAYANE CELINA PADUA DE FIGUEIREDO CORREA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA CORREA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de THAYANE CELINA PADUA DE FIGUEIREDO CORREA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:04

Recebidos os autos
29/01/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:16

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 14:35

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 14:35

Recebidos os autos
02/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão
08/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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