08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0823895-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO PORTELLA DE BARROS RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Ao Grupo de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
11/08/2025 17:27

Recebidos os autos
11/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823895-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO PORTELLA DE BARROS RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LARA DE SANTIS GONCALVES em 09/05/2024 23:59.
27/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 31/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/09/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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