26/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:16

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:49

Expedição de Informações.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CEDAE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CEDAE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:58

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802003-90.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DECILDA RIOS DA SILVA EXECUTADO: CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Em cumprimento ao Decidido nos autos da ADPF 1.090/RJ, o qual entendeu que a CEDAE se submete ao regime de pagamentos por meio de RPVs e PRECATÓRIOS, na forma do art. 100 da CF, determino: A intimação do Exequente para cumprimento do disposto no Art. 534 do CPC.

Após, Intime-se o Executado CEDAE para pagamento em 30 dias (Cojes, reunião 23.09.2024).

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:32

Outras Decisões
01/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:00

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 09:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:59

Transitado em Julgado em 26/06/2024
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de DECILDA RIOS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:25

Decorrido prazo de CEDAE em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 06:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 06:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 06:23

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 06:23

Recebidos os autos
02/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
02/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:08

Expedição de Informações.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CEDAE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de DECILDA RIOS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de DECILDA RIOS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802499-23.2024.8.19.0051

Edson de Souza Crelier

Ambec

Advogado: Sheila Grazieli de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0801318-84.2024.8.19.0051

Antonio Jose Pereira da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Laiza Marcia Moreira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0817501-83.2024.8.19.0002

Luciene Siqueira Pinto

Municipio de Niteroi

Advogado: Mattheus Pinto de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800288-24.2024.8.19.0080

Rita de Cassia Mota dos Santos

Cedae

Advogado: Kayan Hernandes Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0847783-30.2023.8.19.0038

Maria do Carmo Martins de Andrade Montei...

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 13:30

Exibir Processo